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Título:   DECRETO Nº 36.366  06/09/1996  (texto original)
     Revogado(a)
Ementa:   Altera dispositivos dos Decretos nº 34.049, de 23 de março de 1994, e nº 35.839, de 30 de janeiro de 1996.
Publicação:   DOM 07/09/1996 p. 2 c. 1
Revogação:   Decreto nº 44.667/2004 - Revoga este Decreto. (ver documento)
Indexação:   Baixa renda - Conjunto habitacional - Construçao - Elevador - Favela - Habitaçao de interesse social - Reurbanizaçao

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